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Q: Um empresário deixou de emitir nota fiscal ao consumidor e de registrar nos livros fiscais obrigatórios, com o auxílio do contador, que tinha consciência das condutas do contribuinte, as informações r

A) para a caracterização da conduta como crime contra a ordem tributária, é necessária a inscrição do empresário em dívida ativa. | B) o contador deverá ser considerado pelo fisco responsável tributário pela infração fiscal praticada. | C) o empresário e o contador deverão ser considerados pelo fisco responsáveis tributários, e não contribuintes. | D) o empresário e o contador praticaram crime contra a ordem tributária | E) o contador não poderá ser responsabilizado na esfera penal, pois não atuou diretamente na infração.

457941200263526

Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-ACDisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade Fiscal | Infrações Penais Tributárias | Crimes Tributários | Infrações Tributárias | Obrigação Fiscal

Um empresário deixou de emitir nota fiscal ao consumidor e de registrar nos livros fiscais obrigatórios, com o auxílio do contador, que tinha consciência das condutas do contribuinte, as informações referentes às vendas realizadas durante doze meses, o que resultou na supressão do tributo de ICMS devido aos cofres públicos.

Nessa situação hipotética,

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