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O decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, tem um importante papel de regular a estrutura organizativa do SUS, o planejamento de saúde, a assistência...

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A política pública da Saúde é norteada por diretrizes e princípios doutrinários. O art. 198 da Constituição Federal de 1988 estabelece que são diretri...

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Considera-se evento adverso do ciclo de sangue toda e qualquer ocorrência adversa associada às suas etapas que possa resultar em risco para a saúde do...

Segundo a Portaria Nº 518 do Ministério da Saúde, de 25 de março de 2004, para que uma água seja considerada potável do ponto de vista microbiológico,...

A Lei Orgânica da Saúde, n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, estabelece em seu capítulo III, Da organização, Da direção e Da gestão, artigo 9°, que “...

Na realização da análise microbiológica, a escolha do método de contagem de microrganismos e algumas condutas são fundamentais para o bom desempenho d...

No que se refere ao Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Industrializadores de Gelados Comestíveis aprovado pela R...

O Sistema Único de Saúde no Brasil caracteriza-se para além de uma atuação médico-hospitalar, e de acordo com essa perspectiva, também são disponibili...