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A Resolução n. 60/147, adotada em 2005 pela Assembleia Geral da ONU, estabelece princípios e diretrizes básicos sobre o direito das vítimas de violaçõ...
Leia o texto a seguir. A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adotada e proclamada em Paris, em 10 de dezembro de 1948, pela Resolução 217 A-...
Leia o texto a seguir. Os direitos humanos podem ser de natureza civil, política, econômica, social ou cultural. São todos inerentes à dignidade de to...
O termo utilizado pelas Nações Unidas para se referir às pessoas que estão fora de seus países de origem por temores de perseguição, conflito, violênc...
No Brasil e no mundo, a violência que vitima as mulheres se constitui em sério problema de saúde pública, por ser uma das principais causas de morbida...
A Lei Federal n. 10.216 de 2001, que aprova a Política Nacional da Saúde Mental,
A cerca das três grandes vertentes jurídicas da proteção internacional da pessoa humana – direitos humanos, direito humanitário e direito dos refugiad...
O Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais expandiu o rol dos direitos econômicos, sociais e culturais, determinados pela Decl...
Os direitos humanos ganharam nas últimas décadas especial atenção da sociedade e dos meios internacionais e já se encontram incorporados ao pensamento...
Promulgada em 2013, por decreto da presidenta Dilma Rousseff, a Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho, denominada Convenção sobre ...