Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941200263907Em determinado processo o despacho ordenando a citação foi realizado na vigência do Código de Processo Civil de 1973. En...1457941200263907Ano: 2022Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Unaí - MGDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Aplicação de Normas ProcessuaisEm determinado processo o despacho ordenando a citação foi realizado na vigência do Código de Processo Civil de 1973. Entretanto, a citação apenas ocorreu quando já vigente o Código de 2015. Nesta hipótese:AValem as regras do CPC de 2015, visto que a citação só se aperfeiçoou nesta vigência. BValem as regras do CPC de 1973, ante o princípio do isolamento dos atos processuais.CAplicam-se ambos os diplomas legais, sendo um para análise da competência e o outro da citação.DAplica-se o CPC de 2015, ante o princípio de que o tempo rege o ato, no momento de sua prática. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200350411Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)No Código de Processo Civil (CPC), a forma dos atos processuais refere-se às formalidades que devem ser observadas na prática de cada ato durante o de...Questão 457941200352641Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Sobre o Procurador de Município, assinale a afirmativa correta.Questão 457941200663615Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Em determinado processo, o juiz deferiu tutela de urgência antecipatória em favor do autor, inaudita altera pars, entendendo que, apesar de não vislum...Questão 457941201094272Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Analise as afirmativas a seguir. I. A competência dos juízes ou tribunais sofre limitações territoriais. Nesse sentido, os magistrados só têm autorida...Questão 457941201181202Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Os atos processuais são públicos; todavia, tramitam em segredo de justiça os processos, EXCETO:Questão 457941201277979Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Dispõe o CPC, em seu Art. 447, caput: “Podem depor como testemunhas no processo civil todas as pessoas, exceto as incapazes, impedidas ou suspeitas”. ...Questão 457941201630564Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Considere a assertiva: “O incidente de desconsideração da personalidade jurídica é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimen...Questão 457941201637855Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Em atenção ao princípio da ampla defesa, segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o sistema processual civil brasileiro não admite o inst...Questão 457941201836819Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O impedimento e a suspeição são institutos jurídicos processuais que objetivam garantir a imparcialidade dos julgamentos. O ordenamento jurídico pátri...Questão 457941201921475Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Nos termos do Código de Processo Civil, a decisão que admite a intervenção do amicus curiae é irrecorrível e, uma vez admitido, passa a dispor dos mes...