Caso certo agente público pratique ato de improbidade administrativa que atente contra os princípios da administração pú...

No que se refere à administração pública direta e indireta, à contratação direta e à delegação de serviços públicos, julgue o item que se segue.Conces...

Julgue o item a seguir, a respeito do controle administrativo e parlamentar das agências reguladoras.Um ministério pode exercer a autotutela sobre a a...

No que se refere ao processo administrativo, segundo a Lei n.º 9.784/1999, julgue o próximo item.Considere que Antônio, servidor público, esteja litig...

Se, em processo de indenização por danos materiais que tramite em uma vara cível estadual, uma empresa pública federal passar a compor a lide como ass...

Segundo a doutrina administrativista, o direito administrativo é o ramo do direito privado que tem por objeto os órgãos, os agentes e as pessoas juríd...

À luz da legislação pertinente, julgue o item a seguir, relativo à fiscalização de obras no tocante ao acompanhamento da aplicação de recursos.O edita...

Acerca dos serviços públicos, julgue os itens que se seguem. A regulamentação e o controle dos serviços públicos e de utilidade pública competem sempr...

Julgue os itens seguintes, que versam sobre desapropriação.Sujeitam-se à desapropriação o espaço aéreo, o subsolo, a posse, bem como direitos e ações,...

No que tange à atividade administrativa, são aplicáveis tanto à administração pública quanto ao administrado os padrões firmados pelo princípio

Considerando os processos de contratação direta, que compreendem os casos de inexigibilidade e dispensa de licitação, regulados pela Lei n.º 14.133/20...