Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941200263990Acerca dos honorários advocatícios sucumbenciais e contratuais e, considerando a jurisprudência do STF sobre o tema, ana...1457941200263990Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: PGE-ESDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais | Partes e ProcuradoresAcerca dos honorários advocatícios sucumbenciais e contratuais e, considerando a jurisprudência do STF sobre o tema, analise as alternativas e assinale a correta.AEm ação de desapropriação promovida pelo poder público, os honorários advocatícios, quando devidos, terão o percentual de 10 a 20% e incidirão sobre o valor total do bem desapropriado.BNão é devido o pagamento de honorários sucumbenciais à Defensoria Pública, quando representa parte vencedora em demanda ajuizada contra o ente público que integra.CSão devidos honorários advocatícios recursais quando do julgamento de apelação em ação de mandado de segurança.DNão é possível que a parte, se vencedora, cobre, além dos honorários sucumbenciais, também os contratuais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200511600Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O pedido é a manifestação da pretensão deduzida em juízo e sobre ele deve incidir a decisão judicial. É lícito formular pedido genérico:Questão 457941200763303Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Em determinado processo judicial, o juiz, atuando perante a causa, verificou que o conhecimento do mérito depende de verificação da existência de fato...Questão 457941200804670Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Analise as seguintes afirmativas. I. A existência e o modo de existir de algum fato podem ser atestados ou documentados, a requerimento do interessado...Questão 457941200822736Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Considerando os dispositivos do Código de Processo Civil sobre o cumprimento de sentença e sobre o processo de execução, assinale a afirmativa INCORRE...Questão 457941200878758Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O processo nos Juizados Especiais Cíveis orienta-se pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade. Nesse...Questão 457941200998049Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Acerca do que dispõe o Código de Processos Civil (CPC) no tocante às provas, assinale a afirmativa correta.Questão 457941201202672Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Ana e Bruno ajuizaram, conjuntamente, uma ação de indenização por danos materiais contra uma construtora, devido a vícios estruturais em um imóvel rec...Questão 457941201364607Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Conforme o Código de Processo Civil, no caso de ação possessória em que figure no polo passivo grande número de pessoas, serão feitas a citação pessoa...Questão 457941201626233Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O direito brasileiro se aproximou de alguns institutos da chamada Common Law com a adoção dos precedentes, previstos no CPC. Por uma questão de ordem ...Questão 457941201874681Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O Código de Processo Civil prescreve que é vedado ao juiz dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção aos meios de prova.