A Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras
de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.
Sobre essa lei, analise as afirmativas a seguir:
I. O tratamento dos transtornos mentais visará, como finalidade permanente, à reinserção
social do paciente em seu meio.
II. A internação psiquiátrica, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os
recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.
III. A internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, ser
comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual
tenha ocorrido, devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando da respectiva alta.
IV. O tratamento em regime de internação será estruturado de forma a oferecer assistência
integral à pessoa portadora de transtornos mentais, incluindo serviços médicos, de
assistência social, psicológicos, ocupacionais e de lazer. Na ausência destes, os pacientes
portadores de transtornos mentais podem ser internados, de forma temporária, em
instituições com características asilares.
Estão corretas