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Para que um cidadão seja processado e julgado por crime de tortura,...

📅 2013🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 PRF📚 Direito Penal
#Legislação Penal Especial#Crimes de Tortura - Lei nº 9.455/1997

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para PRF. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Legislação Penal Especial, Crimes de Tortura - Lei nº 9.455/1997.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200264118
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PRFDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Crimes de Tortura - Lei nº 9.455/1997
Texto associado
Com fundamento na legislação que define os crimes de tortura e de tráfico de pessoas, julgue os itens a seguir.

Para que um cidadão seja processado e julgado por crime de tortura, é prescindível que esse crime deixe vestígios de ordem física.

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