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Considerando a Lei n.° 9.784/1999, assinale a alternativa correta, acerca da instrução dos processos administrativos.
A respeito das noções de contratos administrativos, julgue o item a seguir.Conceitua‑se contrato de concessão de serviço público precedida de obra com...
Acerca da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.° 8.429/1992) e de sua interpretação jurisprudencial, julgue o item. A improbidade administrativa n...
Em relação aos atributos do ato administrativo, assinale a opção que apresenta a autoexecutoriedade.
Segundo a Lei n.º 8.429/1992 e a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item quanto à ética no setor público.As sanções previstas na Lei de Improbidade Administ...
Sobre as entidades da Administração Pública indireta, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item acerca de processo administrativo. A competência na decisão de recursos administrativos não poderá s...
A respeito do controle da Administração Pública, julgue o item.O controle da Administração Pública é função puramente estatal, sendo vedada a particip...
Acerca dos poderes e dos deveres do administrador público, julgue o item.A sanção aplicada a uma empresa contratada pelo Poder Público por falhas na e...
Segundo as disposições do Decreto Federal n.o 10.024/2019, julgue o item.O processo administrativo relativo ao pregão, na forma eletrônica, não deverá...