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De acordo com o Código Tributário Nacional, são espécies tributárias os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria. Sobre as taxas, analise as ...
A Constituição da República estabelece vedações ao poder dos Municípios de instituir impostos. De acordo com o inciso VI do Art. 150 da Carta Magna, o...
Segundo Greco (apud Lukic, 2012, p. 28), a “conduta lícita do contribuinte antes da ocorrência do fato gerador, que ele pratique sem que esteja revest...
De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), sem prejuízo do disposto na legislação criminal, é vedada a divulgação, por parte de seus Auditores-...
Relativamente aos tipos de Tributos e suas características, relacione a Coluna 1 à Coluna 2. Coluna 1 1. Impostos. 2. Taxas. 3. Contribuições de Melho...
Em relação à Lei de Execução Fiscal, Lei nº 6.830/1980, assinale a alternativa INCORRETA.
Quanto ao entendimento jurisprudencial em matéria tributária, assinale a alternativa INCORRETA.
Referente ao Imposto Sobre Serviços (ISS) e à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, analise as seguinte...
No Município de Flores da Cunha, qual é a taxa devida pela atividade municipal de verificação das condições de localização e funcionamento, concernent...
De acordo com o CTN, é correto afirmar que: