De acordo com a Lei nº 8080/ 1990, são atribuições comuns da União, dos Estados e dos Municípios no âmbito administrativo do Sistema Único de Saúde (SUS):

Promover a descentralização para os municípios dos serviços e das ações de saúde.

Participar na formulação e na implementação das políticas de controle das agressões ao meio ambiente, de saneamento básico e relativas às condições e aos ambientes de trabalho.

Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.

Gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros.

Elaborar normas técnicas e estabelecer padrões de qualidade para promoção da saúde do trabalhador.

De acordo com a Lei nº 8080/ 1990, são atribuições...

Questão 457941200068435Direito Sanitário

O movimento que impulsionou a Reforma Sanitária Brasileira foi parte das lutas de resistência à ditadura e pela construção de um Estado democrático so...

#Saúde Coletiva

Questão 457941200514502Direito Sanitário

O Pacto pela Saúde é a reafirmação da importância da participação e do controle social nos processos de negociação e pactuação, além disso, estabelece...

#Regulamentações do Ministério da Saúde

Questão 457941200519668Direito Sanitário

Em 2014 o Ministério da Saúde publicou a Portaria MS/GM n° 1.271 com a nova lista de doenças e agravos de notificação compulsória. Nessa Portaria, qua...

#Regulamentações do Ministério da Saúde

Questão 457941200655915Direito Sanitário

O Decreto nº 7.508, de junho de 2011, dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), objetivando a regulamentação das articulações interf...

#Sistema Único de Saúde (SUS)#Decreto nº 7.508/2011

Questão 457941201606521Direito Sanitário

Em relação à regulamentação do uso de animais na experimentação, podemos afirmar que:

#Saúde Coletiva

Questão 457941201607651Direito Sanitário

De acordo com a Resolução nº 466/12 Conselho Nacional de Saúde são atribuições da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP):

#Diretrizes do Conselho Nacional de Saúde

Questão 457941201658678Direito Sanitário

Os documentos que atestem a saúde do manipulador devem permanecer à disposição da autoridade sanitária, no seu efetivo local de trabalho. Indique a pe...

#Resoluções da ANVISA#Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA

Questão 457941201744283Direito Sanitário

É sabido que o Sistema Único de Saúde é organizado por alguns princípios, dentre eles a gestão do sistema de saúde pelos municípios, com a consequente...

#Sistema Único de Saúde (SUS)#Lei nº 8.080/1990 - Princípios e Diretrizes do SUS

Questão 457941201858107Direito Sanitário

A ideia de se criar o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) foi institucionalizada, no âmbito do Ministério da Saúde, com ...

#Regulamentações do Ministério da Saúde

Questão 457941202061784Direito Sanitário

Sobre o Sistema Único de Saúde brasileiro e seus marcos jurídicos é mais CORRETO afirmar:

#Sistema Único de Saúde (SUS)

De acordo com a Lei nº 8080/ 1990, são atribuições comuns da União,...

Questões relacionadas para praticar

De acordo com a Lei nº 8080/ 1990, são atribuições comuns da União,...

Questões relacionadas para praticar