Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941200264456De acordo com a Lei nº 8080/ 1990, são atribuições comuns da União, dos Estados e dos Municípios no âmbito administrativ...1457941200264456Ano: 2019Banca: CCV-UFCOrganização: UFCDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei Orgânica da Saúde | Sistema Único de Saúde (SUS) | Lei nº 8.080/1990 - Princípios e Diretrizes do SUSDe acordo com a Lei nº 8080/ 1990, são atribuições comuns da União, dos Estados e dos Municípios no âmbito administrativo do Sistema Único de Saúde (SUS):APromover a descentralização para os municípios dos serviços e das ações de saúde.BParticipar na formulação e na implementação das políticas de controle das agressões ao meio ambiente, de saneamento básico e relativas às condições e aos ambientes de trabalho.CFormular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.DGerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros. EElaborar normas técnicas e estabelecer padrões de qualidade para promoção da saúde do trabalhador. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200068435Direito SanitárioO movimento que impulsionou a Reforma Sanitária Brasileira foi parte das lutas de resistência à ditadura e pela construção de um Estado democrático so...Questão 457941200514502Direito SanitárioO Pacto pela Saúde é a reafirmação da importância da participação e do controle social nos processos de negociação e pactuação, além disso, estabelece...Questão 457941200519668Direito SanitárioEm 2014 o Ministério da Saúde publicou a Portaria MS/GM n° 1.271 com a nova lista de doenças e agravos de notificação compulsória. Nessa Portaria, qua...Questão 457941200655915Direito SanitárioO Decreto nº 7.508, de junho de 2011, dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), objetivando a regulamentação das articulações interf...Questão 457941201606521Direito SanitárioEm relação à regulamentação do uso de animais na experimentação, podemos afirmar que:Questão 457941201607651Direito SanitárioDe acordo com a Resolução nº 466/12 Conselho Nacional de Saúde são atribuições da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP):Questão 457941201658678Direito SanitárioOs documentos que atestem a saúde do manipulador devem permanecer à disposição da autoridade sanitária, no seu efetivo local de trabalho. Indique a pe...Questão 457941201744283Direito SanitárioÉ sabido que o Sistema Único de Saúde é organizado por alguns princípios, dentre eles a gestão do sistema de saúde pelos municípios, com a consequente...Questão 457941201858107Direito SanitárioA ideia de se criar o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) foi institucionalizada, no âmbito do Ministério da Saúde, com ...Questão 457941202061784Direito SanitárioSobre o Sistema Único de Saúde brasileiro e seus marcos jurídicos é mais CORRETO afirmar: