Sobre a legítima defesa, é INCORRETO afirmar:

Q: Sobre a legítima defesa, é INCORRETO afirmar:

A) É admissível a legítima defesa sucessiva por parte do agressor original contra o excesso doloso do defendente. | B) As denominadas restrições ético-sociais da legítima defesa relacionam-se, em termos de proporcionalidade, à necessidade dos meios empregados, não se vinculando à ponderação entre os bens jurídicos do agressor e do agredido. | C) No excesso intensivo, o agente repele uma agressão existente, mas ultrapassa os limites do necessário para a defesa. | D) Como regra geral, considera-se que na legítima defesa não é exigível a fuga do agredido, pois o direito não deve ceder ao ilícito.

457941200264668

Ano: 2021Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: MPE-MGDisciplina: Direito PenalTemas: Ilicitude | Legítima Defesa

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