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A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) precisam estar alinhadas ao
Todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada esfera federativa...
No Plano Plurianual de um Estado do sudeste do Brasil, há um objetivo estratégico relacionado à sociedade saudável, com maior qualidade de vida e long...
Uma parte essencial que deve constar de um projeto de lei é o Anexo de Metas Fiscais. Nesse anexo, serão estabelecidas metas anuais, em valores corren...
As despesas públicas são organizadas no orçamento, segundo a classificação, em despesa corrente e despesa de capital. São exemplos de despesas corrent...
Leia o trecho de notícia abaixo.Entidades debatem ações para exigir aprovação urgente da LOA 2025 O SINASEFE, o Andes-SN e a Fasubra se reuniram nesta...
Os programas do Plano Plurianual (PPA), em consonância com a visão de gestão pública flexível e voltada para resultados, preveem a participação ativa ...
No âmbito do orçamento público, as receitas podem ser categorizadas em correntes e de capital. De acordo com a Lei 4.320/64, entre as receitas de capi...
Ao realizar o controle de custos de uma instituição de federal de ensino superior, o administrador pode se utilizar da classificação dos gastos públic...
As receitas orçamentárias são classificadas, segundo os critérios de natureza, como fonte/destinação de recursos e indicador de resultado primário. A ...