Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item seguinte, no que diz respeito ao acompanhamento da execução contratual. O...

No que se refere ao terceiro setor e ao controle da administração pública, julgue o item a seguir. A administração não deve exigir depósito prévio com...

A sociedade empresária privada em colaboração com o poder público, o jurado e o militar são exemplos de agentes públicos.

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE/PI), cuja sede se encontra na capital do estado, integra a administração

Como todo ato jurídico, o ato administrativo está sujeito a três planos lógicos distintos: o da existência, o da validade e o da eficácia, sendo que o...

Se condenado por improbidade administrativa, o servidor público que, para beneficiar um amigo, tiver deixado de praticar, indevidamente, ato de ofício...

Com base no que dispõe a Lei n.º 8.112/1990, julgue o item subsequente. Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença de cônjuge ou co...

Daniel foi aprovado em determinado concurso público; seu ato de provimento foi publicado, mas ele deixou transcorrer o prazo legal para a posse sem en...

Julgue o item que se segue, a respeito do regime jurídico dos servidores públicos, da Lei de Responsabilidade Fiscal, da Lei de Improbidade Administra...

Para a assinatura de termo de contrato, o prazo estabelecido na convocação do interessado é improrrogável.

Julgue o item a seguir, a respeito de improbidade administrativa.De acordo com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o foro especial por prerrogativa ...