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Existem diversas modalidades de concessão para os transportes públicos coletivos.
Assinale a opção que indica uma vantagem da modalidade de concessão simples.
Em tema de controle da Administração Pública, a apreciação, para fins de registro, da legalidade dos atos de admissão de pessoal dos novos servidores ...
Segundo a Lei Federal nº 14.133/2021, os critérios de julgamento utilizados na aquisição de bens que são comuns nas modalidades de licitação, concorrê...
João, servidor público estadual ocupante de cargo efetivo, completou 75 anos e foi aposentado compulsoriamente. Tendo em vista sua vasta experiência p...
A delegação de serviços públicos a terceiros visa à eficiência na prestação de determinadas atividades, envolvendo a transferência responsável para en...
De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, a convalidação do ato administrativo é o processo de que se vale a Administração Pública para:
João, servidor estável de fundação pública federal, foi aposentado por invalidez. Três meses depois, após criteriosa análise clínica e de exames, a ju...
Igor, servidor público estável, deparou-se com a chefia imediata ao chegar atrasado à repartição. À vista da impontualidade reincidente, e face ao con...
O Tribunal Regional do Trabalho da Yª Região pretende proceder à contratação de serviços técnicos especializados de treinamento e aperfeiçoamento de p...
Em matéria de procedimentos auxiliares das licitações e das contratações, há aquele que poderá ser usado nas seguintes hipóteses de contratação: I. pa...
A Constituição da República de 1988, em seu Art. 37, caput, prevê princípios expressos da administração pública. Dentre eles, o princípio que objetiva...