Sobre o que as cláusulas dos contratos de parceria público-privada
devem prever, consoante a Lei nº 11.079/2004, analise as
afirmativas a seguir.
I. Vedação da repartição de riscos entre as partes, exceto os
referentes a caso fortuito, força maior, fato do príncipe e álea
econômica extraordinária.
II. Compartilhamento com a Administração Pública de ganhos
econômicos efetivos do parceiro privado decorrentes da
redução do risco de crédito dos financiamentos utilizados pelo
parceiro privado.
III. Realização de vistoria dos bens reversíveis, não podendo o
parceiro público reter os pagamentos ao parceiro privado, no
valor necessário para reparar as irregularidades eventualmente
detectadas.
Está correto o que se afirma em