Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200264842Considerando o controle de constitucionalidade, declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efet...1457941200264842Ano: 2019Banca: DIRECTA Organização: Câmara de Cosmópolis - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de Constitucionalidade | Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADOConsiderando o controle de constitucionalidade, declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional:Aserá dada ciência ao Poder competente para, sob pena de perda dos direitos políticos em caso de descumprimento, a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em vinte dias. Bserá dada ciência ao Poder competente para a adoção, com força judicial, das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em trinta dias. Cserá dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em trinta dias. Dserá dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em vinte dias.Eserá dada ciência ao Poder competente para, compulsoriamente, adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em trinta dias. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200253402Direito ConstitucionalAlém do texto constitucional, qual espécie normativa primária estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação?Questão 457941200957365Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição, Senadores são eleitos segundo o:Questão 457941200958913Direito ConstitucionalAnalise as informações abaixo referentes aos Deveres do Cidadão e responda: I- Respeitar e cumprir a legislação (leis) do país; II- Escolher, através ...Questão 457941201190934Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas abaixo: I. Lei complementar disporá sobre finanças públicas. II. Lei complementar disporá sobre concessão de garantias pelas en...Questão 457941201268651Direito ConstitucionalDe acordo com o texto constitucional, ressalvada uma das alternativas abaixo, são considerados brasileiros:Questão 457941201362621Direito ConstitucionalAnalise as assertivas abaixo: I - A discussão e votação dos projetos de lei de iniciativa do Presidente da República, do Supremo Tribunal Federal e do...Questão 457941201531918Direito ConstitucionalDentre as condições de elegibilidade previstas na Constituição Federal, em seu capítulo IV, o requisito etário que não está presente é?Questão 457941201574345Direito ConstitucionalSão princípios de ordem econômica:Questão 457941201599208Direito ConstitucionalSob a luz do art. 1º da Constituição da República Federativa do Brasil, fica estabelecido que a República é formada pela união indissolúvel dos Estado...Questão 457941201820433Direito ConstitucionalAnalise as assertivas abaixo: I. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir impostos. II. A União, os Estados, o Distri...