Considerando o controle de constitucionalidade, declarada a inconst...

Além do texto constitucional, qual espécie normativa primária estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação?

Analise as informações abaixo referentes aos Deveres do Cidadão e responda: I- Respeitar e cumprir a legislação (leis) do país; II- Escolher, através ...

Dentre as condições de elegibilidade previstas na Constituição Federal, em seu capítulo IV, o requisito etário que não está presente é?

São princípios de ordem econômica:

Sob a luz do art. 1º da Constituição da República Federativa do Brasil, fica estabelecido que a República é formada pela união indissolúvel dos Estado...

Analise as assertivas abaixo: I. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir impostos. II. A União, os Estados, o Distri...