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Em relação às receitas e despesas, de acordo com a Lei Orgânica do Município, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa ...
Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:O(A) ________________ é a aptidão econômica e jurídica de que desfruta o ente públic...
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, não se admitirão emendas ao projeto de Lei de Orçamento que visem, além de outros: I. Alterar a dotação solicitada ...
A Lei Complementar nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal traz previsões acerca do controle da despesa total com pessoal. Acerca dessas previsõe...
O Plano Plurianual (PPA) é a lei que tem por função definir as diretrizes da gestão municipal em relação às despesas de capital e as de caráter contin...
Sobre as Receitas Públicas, analisar os itens abaixo: I. As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das a...
Sobre a Lei Orçamentária Anual, analisar os itens abaixo: I. O projeto de Lei Orçamentária Anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual...
As despesas orçamentárias referem-se aos gastos realizados pelos órgãos públicos para garantir o funcionamento e a manutenção dos serviços públicos of...
Em relação aos estágios da despesa pública, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: O _____________ de uma despesa consis...
De acordo com as previsões da Lei nº 4.320/1964 — Normas Gerais de Direito Financeiro, acerca das despesas correntes, está INCORRETO o que se afirma e...