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A atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, sob o número 9.394/96, também conhecida como Lei Darcy Ribeiro, define as diretrizes gerais da educação brasileira. Por meio do TÍTULO IV, DA ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO NACIONAL, trata, especificamente no art. 13, de incumbências docentes, dentre as quais, destacam-se três:
I. participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
II. fomentar seu próprio desenvolvimento profissional, permanentemente.
III. fomentar e promover a articulação entre a escola e a comunidade em geral.
IV. cumprir os dias letivos e as horas-aula estabelecidas, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.
V. colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.
Estão CORRETAS, apenas: