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Para a Lei 8069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança a pessoa até:
Analise as afirmativas abaixo a respeito do instituto constitucional da intervenção. 1. A União intervirá nos Estados ou no Distrito Federal para gara...
O artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, estabelece que: “é inviolável a liberdade de consciência e crença, sendo asseg...
Considerando a redação do art. 5º , inciso III, da Constituição da República Federativa do Brasil, de que “Ninguém será submetido a tortura nem a trat...
É correto afirmar sobre o poder legislativo.
A Constituição Federal, em seu artigo 37, estabelece expressamente que:
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, o Município será regido por:
De acordo com o disposto no art. 5o da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigilo...
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, qual a ação cabível para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo...