Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200265355Julgue os itens de 39 a 42, a respeito dos atos e agentes administrativos e dos poderes da administração.Por meio do pod...1457941200265355Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Poderes Administrativos | Poder Normativo, Hierárquico e DisciplinarJulgue os itens de 39 a 42, a respeito dos atos e agentes administrativos e dos poderes da administração.Por meio do poder regulamentar, a administração pública poderá complementar e alterar a lei a fim de permitir a sua efetiva aplicação. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200183092Direito AdministrativoHavendo dano causado ao usuário, o concessionário prestador de serviço público deverá responderQuestão 457941200187322Direito AdministrativoCom base no disposto no Regimento Interno e no Estatuto Social da CODEVASF, bem como na Lei n.º 13.303/2016, julgue o item subsequente. Considerada a ...Questão 457941200219352Direito AdministrativoConsiderando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.A alteração tarifária promovida pela agência reguladora é exemplo de exercício do po...Questão 457941200462312Direito AdministrativoMaria, servidora pública federal, foi eleita para o cargo eletivo de vereadora do município de seu estado natal, cidade onde já exerce cargo efetivo. ...Questão 457941200551817Direito AdministrativoAo se aposentar, o servidor público que receba vale-alimentação deve receber o valor equivalente a esse benefício juntamente com os vencimentos.Questão 457941200867864Direito AdministrativoDepois de iniciado o processo administrativo, ao interessado é vedado desistir total ou parcialmente do pedido formulado.Questão 457941201168544Direito AdministrativoDeterminada agência reguladora celebrou contrato administrativo com empresa prestadora de serviços contínuos em regime de dedicação exclusiva de mão d...Questão 457941201417631Direito AdministrativoA respeito da licitação e dos contratos administrativos, julgue o item subsecutivo.É lícito à administração pública reter pagamentos à empresa que, co...Questão 457941202006350Direito AdministrativoJulgue o item subsequente, a respeito da responsabilidade civil do Estado. Devido à indisponibilidade do interesse público, não se admite o reconhecim...Questão 457941202022942Direito AdministrativoAs entidades que integram a administração pública indireta incluem as