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Analise as assertivas abaixo e assinale a que corresponda a alternativa INCORRETA.
Leia o trecho abaixo. “Pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo l...
Durante uma operação de fiscalização de posturas realizada em uma feira livre, o fiscal municipal identificou várias bancas em desacordo com as normas...
O servidor público estável só perderá o cargo: I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado. II. Mediante processo administrativo em que l...
A distinção entre atos administrativos e atos da Administração é importante para a compreensão do funcionamento da Administração Pública. Qual das alt...
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, o princípio da segregação de funções é aplicado para:
Os bens públicos possuem regime jurídico específico que regula sua utilização e alienação. Sobre os bens públicos, marque a alternativa correta:
Nos procedimentos de fiscalização urbana, o recurso administrativo é um instrumento utilizado pelo autuado para:
Na dispensa, a licitação é materialmente possível, mas em regra inconveniente, enquanto na inexigibilidade, é inviável a própria competição. Considera...
No exercício da fiscalização, os documentos fiscais constituem instrumentos essenciais para garantir a legalidade dos atos administrativos. A(O) _____...