Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200265472Referente a Constituição Federal Titulo III Capítulo VII DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Art. 37 sobre o § 1º é correto afirmar...1457941200265472Ano: 2017Banca: Instituto ExcelênciaOrganização: Câmara de Santa Rosa - RS Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e EficiênciaReferente a Constituição Federal Titulo III Capítulo VII DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Art. 37 sobre o § 1º é correto afirmar:AA publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.BNenhuma das alternativas.COs atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.DA não observância do disposto nos incisos II e III implicará a nulidade do ato e a punição da autoridade responsável, nos termos da lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200133646Direito AdministrativoConsiderando a Lei de Improbidade Administrativa 8429/92 Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da admin...Questão 457941200297712Direito AdministrativoAcerca da revogação e anulação dos atos administrativos, é CORRETO afirmar que:Questão 457941200299343Direito AdministrativoAssinale a alternativa CORRETA:Questão 457941200629141Direito AdministrativoAs ações de ressarcimento movidas pelo Estado contra os agentes, servidores ou não, que tenham incidido em práticas causadoras de prejuízos à Fazenda ...Questão 457941200928711Direito AdministrativoO que se entende por Norma de Polícia Administrativa de Santa Rosa – RS?Questão 457941201096601Direito AdministrativoPara o jurista brasileiro José dos Santos Carvalho Filho, a: “ação de Improbidade Administrativa é aquela em que se pretende o reconhecimento judicial...Questão 457941201218366Direito AdministrativoOs contratos administrativos e seus aditamentos serão lavrados nas repartições interessadas, as quais manterão arquivo cronológico dos seus autógrafos...Questão 457941201352274Direito AdministrativoDe acordo com a Constituição Federal Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo...Questão 457941201458961Direito AdministrativoSegundo a Lei 4540/2009 de Santa Rosa-RS o que podemos dizer sobre categoria funcional?Questão 457941201553394Direito AdministrativoSobre as agencias executivas e reguladoras, analise: I- Tanto as agências executivas quanto as reguladoras são resultado da descentralização. II- Auta...