Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200265499O auto de infração da obrigação tributária deverá ser lavrado por servidor competente, no local da verificação da falta,...1457941200265499Ano: 2020Banca: Itame Organização: Prefeitura de Colinas do Sul - GODisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação FiscalO auto de infração da obrigação tributária deverá ser lavrado por servidor competente, no local da verificação da falta, e conterá obrigatoriamente a determinação da exigência e a intimação para cumpri-la ou impugná-la no prazo de A05 (cinco) dias B30 (trinta) dias C10 (dez) dias D20 (vinte) diasResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200058247Direito TributárioO Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana tem como fato gerador à propriedade, o domínio útil ou a posse com animus domini, de bem im...Questão 457941200597903Direito TributárioOs tributos podem igualmente ser utilizados pelo Estado como instrumento de fiscal, parafiscal ou extrafiscal, ou seja, tanto como uma forma de interv...Questão 457941201221403Direito TributárioO Direito Tributário, através do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.176/66), estabelece critérios para a colmatação de lacunas. Quando o aplicador d...Questão 457941201340117Direito TributárioMarque a alternativa que indica uma espécie de tributo municipal:Questão 457941201634393Direito TributárioOs arts. 152, CF, e 11, CTN, traz expressamente o princípio que visa evitar a discriminação entre os entes políticos. Assim, dispõe que, é vedado aos ...Questão 457941201659179Direito TributárioAssinale a afirmativa INCORRETA:Questão 457941201659328Direito TributárioA Taxa de Coleta e Remoção de Lixo tem como fato gerador, a utilização efetiva ou em potencial, dos serviços públicos específicos ou divisíveis presta...Questão 457941201987228Direito TributárioReferente ao fato gerador dos impostos municipais, marque a alternativa corretaQuestão 457941202024224Direito TributárioPartindo da literalidade do CTN: Art. 121. Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária...Questão 457941202068496Direito TributárioO imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, segundo a Lei tributária do Município de Hidrolândia, não incidirá sobre