Analise as definições básicas de dívida e endividamento
previstas na Lei Complementar nº 101, de 2000,
conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, e
assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Dívida pública consolidada é o montante total,
apurado sem duplicidade, das obrigações
financeiras do ente da Federação, assumidas em
virtude de leis, contratos, convênios ou tratados
e da realização de operações de crédito, para
amortização em prazo superior a 24 meses.
( ) Dívida pública mobiliária é a dívida pública
representada por títulos emitidos pela União,
inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados
e Municípios.
( ) Operação de crédito é o compromisso financeiro
assumido em razão de mútuo, abertura de
crédito, emissão e aceite de título, aquisição
financiada de bens, recebimento antecipado de
valores provenientes da venda a termo de bens
e serviços, arrendamento mercantil e outras
operações assemelhadas, inclusive com o uso
de derivativos financeiros.
( ) Concessão de garantia é o compromisso de
adimplência de obrigação financeira ou contratual
assumida por ente da Federação ou entidade a
ele vinculada.
Assinale a sequência correta.