Com base na Lei n.° 9.784/1999 e no entendimento da doutrina majoritária, julgue o próximo item, acerca de ato e process...

Quanto aos bens públicos, assinale a opção correta.

A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens que se seguem.Para configurar a responsabilidade civil do Estado, é irrelevante que o ...

A respeito de investidura na função pública, das atribuições do presidente da República, das normas gerais sobre parcerias público-privadas, conforme ...

Em relação ao processo administrativo, ao sistema de registro de preços, aos agentes públicos e à responsabilidade civil do Estado, julgue o item subs...

A permissão e a concessão de serviços públicos apresentam, entre outras, a seguinte diferença: a primeira pode ser feita à pessoa física ou à jurídica...

João, servidor público federal, no exercício do cargo de motorista, colidiu com veículo de Pedro, particular, causando a este grave abalo pessoal e da...

Com relação aos atos administrativos discricionários e vinculados, julgue o item que se segue.Tendo tomado conhecimento de que um ato vinculado possua...

Acerca da responsabilidade civil do Estado, da organização administrativa e do processo administrativo, julgue o próximo item, consoante a jurisprudên...

No tocante ao processo administrativo federal, previsto na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item que se segue. Uma das características do processo adminis...

Acerca dos poderes administrativos, julgue o item que se segue.No Brasil, apenas excepcionalmente se admite ato normativo primário no exercício do pod...