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Esta questão foi aplicada no ano de 2020 pela banca Instituto UniFil no concurso para Prefeitura de Cunha Porã - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Santa Catarina), especificamente sobre Legislação Municipal de Cunha Porã, Lei Complementar nº 02/1990 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Conforme disposto no estatuto dos servidores públicos municipais de Cunha Porã/SC - Das Gratificações, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. O servidor municipal nomeado para cargo de provimento em comissão e que opte pelo vencimento do cargo efetivo, faz jus a uma gratificação correspondente a 30% (trinta por cento) do vencimento do cargo exercido em comissão.
II. Percebera gratificação de insalubridade o servidor que exercer cargos em locais insalubres, assim considerados os que por sua natureza, condições ou métodos de trabalho exponham o servidor a agentes nocivos à saúde acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.
III. Gratificação por grau de instrução é a vantagem pecuniária atribuída a servidor público municipal estável, integrante do Quadro Permanente de Pessoal, que apresentar diploma ou certificado de graduação escolar além da exigida para o desempenho do cargo provido.
IV. O direito a gratificação de insalubridade, periculosidade e quebra de caixa, cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.