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Com relação à jurisdição e ao poder jurisdicional, julgue o próximo item.A concessão de habeas corpus de ofício constitui exemplo de exercício de juri...
Acerca do inquérito policial, julgue o item subsequente.Pode a autoridade policial deferir ou indeferir pedido de prova feito pelo indiciado ou pelo o...
A prisão preventiva será admitida
Julgue o item seguinte, relativo aos direitos e deveres individuais e coletivos e às garantias constitucionais. Em caso de perigo à integridade física...
ao tomar conhecimento do homicídio, cuja ação penal é pública incondicionada, a autoridade policial terá de instaurar o inquérito de ofício, o qual te...
Assinale opção correta com referência à ação penal e à ação civil.
Julgue os próximos itens, acerca da prisão temporária e das disposições do CPP a respeito do juiz.Não é cabível a decretação de prisão temporária de i...
Acerca de sentença e de recursos no processo penal, julgue os itens seguintes. Não há possibilidade de aplicação de mutatio libelli pelo órgão de segu...
No que se refere às nulidades no âmbito do direito processual penal, à ação penal originária dos tribunais e ao habeas corpus, julgue o item seguinte....
Consideram-se ilícitas, inadmissíveis no processo penal, as provas que importem em violação de normas de direito material (Constituição ou leis), mas ...