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O CTN prevê que o sujeito passivo da obrigação principal pode ser o contribuinte ou o responsável. Relativamente à responsabilidade tributária previst...
Em relação às certidões negativas, assinale a alternativa correta.
A respeito do poder de criar tributos, denominado competência tributária, assinale a alternativa correta.
No que respeita às espécies tributárias, é correto afirmar que
Marque a alternativa que se apresenta de acordo com a disposição do Código Tributário Nacional.
Considerado o art. 111 do Código Tributário Nacional (CTN), assinale a alternativa correta.
João da Silva teve a sua morte presumida declarada por decisão judicial transitada em julgado e devidamente registrada em registro público, como deter...
Com relação ao ICMS incidente sobre a demanda de energia elétrica, é correto afirmar que, de acordo com o entendimento consolidado do STJ,
Considerando as disposições constantes do CTN e a jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre o lançamento tributário, é correto afirmar que
Tem sido bastante recorrente no Brasil a edição de leis contendo autorização para parcelamento e perdão de dívidas tributárias. Tais leis sofrem críti...