Início/Questões/Legislação Municipal (Rio de Janeiro)/Questão 457941200265976Acerca da modalidade de lançamento da Taxa de Fiscalização de Transportes Coletivos e da Taxa de Fiscalização de Cemitér...1457941200265976Ano: 2023Banca: FGVOrganização: SMF-RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal do Rio de Janeiro | Código Tributário Municipal do Rio de JaneiroAcerca da modalidade de lançamento da Taxa de Fiscalização de Transportes Coletivos e da Taxa de Fiscalização de Cemitérios, conforme previsto no Código Tributário do Município do Rio de Janeiro (CTM-RJ), é correto afirmar que:Aambas as taxas se submetem a lançamento por declaração;Bambas as taxas se submetem a lançamento por homologação;Ca Taxa de Fiscalização de Transportes Coletivos submete-se a lançamento por homologação, e a Taxa de Fiscalização de Cemitérios se submete a lançamento por declaração;Da Taxa de Fiscalização de Transportes Coletivos submete se a lançamento por homologação, e a Taxa de Fiscalização de Cemitérios se submete a lançamento de ofício.Ea Taxa de Fiscalização de Transportes Coletivos submete-se a lançamento de oficio, e a Taxa de Fiscalização de Cemitérios se submete a lançamento por homologação;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200390604Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Carlos, servidor público do Município de Niterói, exerce, em seu cargo, atividades de fiscalização que o fazem percorrer diariamente alguns quilômetro...Questão 457941200555668Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Determinada estrutura orgânica do Município do Rio de Janeiro constatou que um imóvel, outrora utilizado na prestação de serviços públicos, se encontr...Questão 457941200584169Legislação Municipal (Rio de Janeiro)José, de 99 anos, é ex-combatente brasileiro da 2ª Guerra Mundial, tendo participado de operações bélicas na Itália. Ele é domiciliado e residente em ...Questão 457941200786838Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Assinale a opção que apresenta um objetivo do Sistema de Áreas Protegidas, Áreas Verdes e Espaços Livres, instituído pelo Plano Diretor de Niterói.Questão 457941200849627Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Quanto às penalidades administrativas previstas na Lei Complementar nº 011/1998, que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de...Questão 457941200915439Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A fim de que a Administração Tributária do Município do Rio de Janeiro possa exercer devidamente a fiscalização do IPTU, o Código Tributário do Municí...Questão 457941201116683Legislação Municipal (Rio de Janeiro)XX, vereador da Câmara Municipal de Niterói, em um debate realizado em determinada comissão legislativa permanente, teria afirmado que as espécies leg...Questão 457941201484837Legislação Municipal (Rio de Janeiro)No que tange às Taxas de Fiscalização de Anúncio, Fiscalização Sanitária, Controle Ambiental e de Obra em Área Particular, previstas no Código Tributá...Questão 457941201863865Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Com relação ao fato gerador, incidência e base de cálculo do IPTU previsto no Código Tributário Municipal de Nova Iguaçu, analise as afirmativas a seg...Questão 457941201908046Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Em matéria de medidas referentes aos animais, de acordo com o Código de Posturas do Município de Niterói, é: