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Assinale a alternativa CORRETA.
A organização administrativa brasileira está dividida em direta e indireta. Considerando o regime jurídico a ela aplicado é correto afirmar que
O servidor público, diante de ordem manifestamente desconforme à legalidade, emanada de autoridade competente, pode:
As cláusulas dos contratos de parceria público-privada não necessariamente devem prever
Com relação ao servidor público, é CORRETO afirmar:
Com relação aos subsídios e aos vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos municipais, analise as assertivas abaixo. I - Por estar sujeit...
A Administração Pública, no exercício de suas funções, estará sujeita a controle por parte do Poder Legislativo e Poder Judiciário. Um dos meios mais ...
Sobre o controle da Administração, assinale a afirmatia CORRETA.
Tendo em vista o conteúdo jurídico dos poderes administrativos, considere as seguintes assertivas. I – A pena de demissão aplicada a um servidor públi...
Assinale a alternativa incorreta.