Em razão de aposentadorias e falecimentos de servidores públicos
ocupantes do cargo de provimento efetivo de professor, o que
colocou em risco a manutenção das aulas no âmbito da rede
pública do Estado Alfa para elevado quantitativo de crianças e
adolescentes, o referido ente federativo editou a Lei estadual nº X.
De acordo com esse diploma normativo, foi autorizada a
contratação de professores, sem a realização de concurso público,
por até doze meses, para que fosse assegurada a continuidade das
atividades escolares, até que fosse realizado concurso público para
a contratação do pessoal necessário ao preenchimento dos
referidos cargos.
Considerando os balizamentos estabelecidos pela Constituição da
República, é correto afirmar que a lei estadual nº X é