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No Direito Penal, imputávelé aquela pessoa a quem é possível atribuir um fato punível. De modo geral, qualquer pessoa é ...

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457941200266097
Ano: 2019Banca: NC-UFPROrganização: ITAIPU BINACIONALDisciplina: Direito PenalTemas: Teoria da Culpabilidade | Imputabilidade Penal
No Direito Penal, imputávelé aquela pessoa a quem é possível atribuir um fato punível. De modo geral, qualquer pessoa é imputável, EXCETO na hipótese de:
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