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Analise os itens abaixo sobre as contribuições sociais de competência da União: I. As contribuições sociais não incidirão sobre as receitas decorrente...
Acerca da responsabilidade tributária prevista no Código Tributário Nacional (CTN), analise as afirmativas a seguir: I. Salvo disposição de lei em con...
Com relação às limitações ao Poder de Tributar, assinale a alternativa correta.
Analise as afirmativas a seguir sobre as imunidades tributárias previstas na Constituição Federal de 1988:I. As entidades sindicais dos trabalhadores ...
Imperioso recordar que tributo é uma prestação pecuniária, compulsória, prevista em lei, mediante a qual o Estado impõe aos contribuintes o dever de a...
Em se tratando dos empréstimos compulsórios, abordado à luz do Código Tribuário Nacional, assinale a alternativa que indique corretamente a quem compe...
O Sistema Tributário Brasileiro é composto por um conjunto complexo de tributos que são fundamentais para o financiamento das atividades do Estado e p...
Sabe-se que o crédito tributário é constituído, em regra, pelo lançamento, que é o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fa...
O imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos (ITBI) é um imposto brasileiro, de competência municipal, ou seja, soment...
A respeito do Simples Nacional e o estabelecimento, em lei complementar, do Comitê Gestor do Simples Nacional, assinale a alternativa que indica corre...