Julgue o item a seguir, considerando as previsões do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Exe...

No que concerne à Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir.O maior valor que consta no holerite de um servidor público, ou seja, sua remuneração tot...

A respeito dos serviços públicos, do controle e responsabilização da administração, da improbidade administrativa e do processo administrativo, julgue...

Uma das funções precípuas do Poder Judiciário é realizar o controle de mérito dos atos administrativos do Poder Executivo que contribuem para o melhor...

Acerca do regime jurídico dos servidores públicos, julgue o item subsecutivo.O conceito de agente público para a aplicação da Lei de Improbidade Admin...

Quando o vício do ato administrativo atinge o motivo e a finalidade, não é possível a sua convalidação

A permissão é discricionária e precária, embora possam esses atributos ser mitigados em certos casos, diante do interesse administrativo.

Acerca de organização administrativa, julgue os itens subsecutivos.Uma autarquia federal pode ser criada mediante decreto específico do presidente da ...

Acerca de disposições gerais pertinentes aos servidores públicos, julgue o item que se segue.É vedada a incorporação de vantagens vinculadas ao exercí...

Em relação ao controle da administração pública, julgue o item seguinte, considerando, no que couber, a jurisprudência dos tribunais superiores. Segun...

Acerca dos poderes da administração pública e da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir.Em razão da discricionariedade do poder hier...