Julgue o item a seguir, considerando as previsões do Código de Étic...

A respeito dos serviços públicos, do controle e responsabilização da administração, da improbidade administrativa e do processo administrativo, julgue...

Acerca do regime jurídico dos servidores públicos, julgue o item subsecutivo.O conceito de agente público para a aplicação da Lei de Improbidade Admin...

Quando o vício do ato administrativo atinge o motivo e a finalidade, não é possível a sua convalidação

A permissão é discricionária e precária, embora possam esses atributos ser mitigados em certos casos, diante do interesse administrativo.

Acerca de disposições gerais pertinentes aos servidores públicos, julgue o item que se segue.É vedada a incorporação de vantagens vinculadas ao exercí...

Em relação ao controle da administração pública, julgue o item seguinte, considerando, no que couber, a jurisprudência dos tribunais superiores. Segun...