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Com as alterações trazidas pela Lei 13.964/2019, conhecida como “Pacote Anticrime”, institutos da Lei de Execuções Penais sofreram alterações signific...
“Segundo a Lei de Execução Penal, as faltas disciplinares classificam-se em leves, médias e graves. A legislação local especificará as _______________...
Acerca dos crimes e das penas, matéria tratada no Capítulo IV, da Lei nº 10.826, de 22.12.2003 e alterações (Estatuto do Desarmamento), o legislador a...
Wilson, engenheiro civil, está construindo um edifício em região pantanosa. Durante a obra, é alertado pelo seu mestre de obras acerca da necessidade ...
Em relação ao lugar do crime, territorialidade e extraterritorialidade da lei penal, assinale a alternativa correta.
O crime de Lesão Corporal está inserido no Título dos Crimes contra a Pessoa, registrado no Artigo 129 do Código Penal - o qual pune a conduta de ofen...
Assinale abaixo a única definição legal do crime de concussão.
João Paulo, corretor de imóveis, obteve vantagem pecuniária paga por contribuinte de IPTU, sob o pretexto de que influiria em lançamento fiscal pratic...
De acordo com a jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível afirmar que a concessão do indulto penal
Sobre as disposições gerais que a Lei de Execução Penal estabelece quanto à disciplina, assinale a alternativa INCORRETA.