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Assinale a alternativa que indica corretamente uma situação na qual é dispensável a realização de licitação por empresas públicas e sociedades de econ...
Analise as afirmativas abaixo a respeito das autarquias:1. São pessoas jurídicas de direito público externo.2. Conforme a jurisprudência do Supremo Tr...
A responsabilidade pelos serviços de projeto, implantação, expansão, operação e manutenção das instalações de iluminação pública é de pessoa jurídica ...
Assinale a alternativa que indica corretamente a forma de que se revestem os atos administrativos individuais ou gerais, emanados do Chefe do Poder Ex...
Assinale a alternativa que relaciona corretamente princípio do direito administrativo.
De acordo com a Lei 14.133/2021, a fase preparatória do processo licitatório é caracterizada pelo planejamento e deve compatibilizar-se com o plano de...
Quanto aos Poderes administrativos, é correto afirmar:
Analise as afirmativas abaixo acerca dos atos administrativos. 1. O ato administrativo praticado com desvio de poder é considerado um ato nulo. 2. O P...
Todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo...
O procedimento licitatório previsto na Lei nº 8.666/93 caracteriza: