De acordo com a Lei federal 8.069/1990 -
Estatuto da Criança e do Adolescente. Os
hospitais e demais estabelecimentos de atenção à
saúde de gestantes, públicos e particulares, são
obrigados a:
I - manter alojamento conjunto, possibilitando ao
neonato a permanÍncia junto à mãe.
II - fornecer declaração de nascimento onde
constem necessariamente as intercorrências do
parto e do desenvolvimento do neonato;
III - proceder a exames visando ao diagnóstico e
terapêutica de anormalidades no metabolismo do
recém-nascido, bem como prestar orientação aos
pais;
IV - manter registro das atividades
desenvolvidas, através de prontuários
individuais, pelo prazo de dezesseis anos;
Está correto o que se afirma em: