De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, é ...

Q: De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:

A) Constitui direito básico do consumidor a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral. | B) Apenas as cláusulas contratuais que estabelecem prestações desproporcionais é que poderão ser objeto de revisão contratual. | C) A atualização da qualidade do produto com a inserção no mercado de outro de melhor qualidade torna o produto substituído defeituoso. | D) Por adotar a responsabilidade objetiva na relação de consumo, a culpa exclusiva do consumidor não afasta a responsabilidade do fabricante ou produtor pelo fato do produto. | E) Para que uma coletividade de pessoas seja equiparada a consumidor, é necessário que seja possível determinar e quantificar todo aquele que haja intervindo na relação de consumo.

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Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Mafra - SCDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Direito aos Serviços Públicos | Direitos Fundamentais do Consumidor

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:

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