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Ano: 2012Banca: FAURGSOrganização: TJ-RSDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Direitos Fundamentais do Consumidor | Direito à Inversão do Ônus da Prova | Parte Consumidora | Práticas de Comércio | Direito aos Serviços Públicos | Direito à Informação | Equiparado a Consumidor | Gestão de Cobranças | Componentes da Relação de Consumo
No que se refere ao Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2019Banca: Método Soluções EducacionaisOrganização: Prefeitura de Planalto da Serra - MTDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Direito aos Serviços Públicos | Direitos Fundamentais do Consumidor | Direito à Prevenção e Reparação de Danos
O Código de Defesa do Consumidor em seu artigo 6°, diz que, São direitos básicos do consumidor, exceto:
Ano: 2014Banca: CONTEMAXOrganização: COREN-PBDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Bem de Consumo | Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Responsabilidade Civil por Defeito do Produto | Direito aos Serviços Públicos | Componentes da Relação de Consumo | Parte Consumidora | Fundamentos e Aplicação do Código de Defesa do Consumidor | Prescrição e Decadência | Direitos Fundamentais do Consumidor | Introdução ao Código de Defesa do Consumidor
Sobre o Código de Defesa do Consumidor, assinale e a alternativa correta:
Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: FITODisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Direito aos Serviços Públicos | Componentes da Relação de Consumo | Prestação de Serviço | Direitos Fundamentais do Consumidor
A respeito da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre as relações de consumo relativas ao serviço de
fornecimento de serviços essenciais e sua interrupção,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2015Banca: FAFIPAOrganização: Prefeitura de Londrina - PRDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Direitos Fundamentais do Consumidor | Direito aos Serviços Públicos
O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 6º, estabelece os direitos básicos do
consumidor. Sobre estes direitos, analise a seguinte afirmativa:
Os direitos básicos do consumidor fazem referência à prestação de serviços de
empresas privadas e não de serviços públicos.
Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Responsabilidade Civil por Vício do Serviço | Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Direito aos Serviços Públicos | Direitos Fundamentais do Consumidor | Direito à Prevenção e Reparação de Danos | Responsabilidade Civil por Defeito do Serviço
No fornecimento de serviços, a responsabilidade pela reparação dos danos causados aos usuários, depende da demonstração de culpa dos
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-BADisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Direito aos Serviços Públicos | Direitos Fundamentais do Consumidor
O corte de energia elétrica pela administração pública é
Ano: 2010Banca: TJ-SC Organização: TJ-SCDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Diretrizes da Política Nacional de Consumo | Introdução ao Código de Defesa do Consumidor | Direitos Fundamentais do Consumidor | Cláusulas Abusivas em Contratos | Proteção Jurídica do Consumidor | Responsabilidade Civil por Vício do Produto | Direito aos Serviços Públicos | Direito Contratual do Consumidor | Responsabilidade Civil por Defeito do Produto | Legitimidade Processual | Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Contratos Bancários e Consórcios
Assinale a alternativa correta:
I. Compete à justiça estadual julgar causas entre consumidor e concessionária de serviços públicos de telefonia quando a Anatel não seja litisconsorte passiva, assistente, nem opoente.
II. Nos contratos bancários, mesmo aqueles submetidos aos ditames do Código de Defesa do Consumidor, é vedado ao juiz conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas.
III. Há diferença fundamental entre a responsabilidade por vício e a responsabilidade por fato do produto: a primeira (vício) trata de perda patrimonial para o consumidor que normalmente não ultrapassa os limites do valor do próprio produto ou serviço em que são observados apenas vícios de qualidade e quantidade a afetar o funcionamento ou o valor da coisa; a segunda (fato do produto) é normalmente de maior vulto pois constata-se a potencialidade danosa na qual os defeitos oferecem risco à saúde e segurança do consumidor de modo a ultrapassar o valor dos produtos ou serviços adquiridos.
IV. A execução da Política Nacional de Relações de Consumo é orientada, dentre outros, pelos seguintes instrumentos: manutenção de assistência jurídica integral e gratuita para o consumidor carente; instituição de promotorias de justiça de defesa do consumidor no âmbito do Ministério Público; criação de varas especializadas para a solução de litígios de consumo; prestação de informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço.
I. Compete à justiça estadual julgar causas entre consumidor e concessionária de serviços públicos de telefonia quando a Anatel não seja litisconsorte passiva, assistente, nem opoente.
II. Nos contratos bancários, mesmo aqueles submetidos aos ditames do Código de Defesa do Consumidor, é vedado ao juiz conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas.
III. Há diferença fundamental entre a responsabilidade por vício e a responsabilidade por fato do produto: a primeira (vício) trata de perda patrimonial para o consumidor que normalmente não ultrapassa os limites do valor do próprio produto ou serviço em que são observados apenas vícios de qualidade e quantidade a afetar o funcionamento ou o valor da coisa; a segunda (fato do produto) é normalmente de maior vulto pois constata-se a potencialidade danosa na qual os defeitos oferecem risco à saúde e segurança do consumidor de modo a ultrapassar o valor dos produtos ou serviços adquiridos.
IV. A execução da Política Nacional de Relações de Consumo é orientada, dentre outros, pelos seguintes instrumentos: manutenção de assistência jurídica integral e gratuita para o consumidor carente; instituição de promotorias de justiça de defesa do consumidor no âmbito do Ministério Público; criação de varas especializadas para a solução de litígios de consumo; prestação de informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço.
Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Mafra - SCDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Direitos Fundamentais do Consumidor | Direito aos Serviços Públicos
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:
Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Ministério da EconomiaDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Direito aos Serviços Públicos | Direitos Fundamentais do Consumidor
Julgue o próximo item, com base no Código de Defesa do
Consumidor.
A adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em
geral constitui um direito básico do consumidor.