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Acerca da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), analise as asse...

📅 2025🏢 FUNDATEC🎯 Prefeitura de Marau - RS📚 Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)
#Lei nº 1.008/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Horizontina#Impostos Municipais#Obrigação Fiscal#Legislação Municipal de Horizontina

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Marau - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Rio Grande do Sul), especificamente sobre Lei nº 1.008/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Horizontina, Impostos Municipais, Obrigação Fiscal, Legislação Municipal de Horizontina.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200266718
Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Marau - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 1.008/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Horizontina | Impostos Municipais | Obrigação Fiscal | Legislação Municipal de Horizontina
Texto associado
Para a resolução da questão, considere as disposições da Lei Municipal nº 1.008/1983, Código Tributário Municipal de Marau/RS. 
Acerca da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), analise as assertivas a seguir:

I. O fato gerador da CIP é a simples existência do serviço de iluminação pública.

II. O contribuinte da CIP será identificado pelo número da ligação elétrica fornecido pela concessionária do serviço público de distribuição de energia elétrica.

III. O montante devido e não pago da Contribuição será inscrito em dívida passiva na forma da legislação tributária.

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