Assinale a alternativa CORRETA, com base
na Lei 8.142/90, que dispõe sobre a participação da
comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde
(SUS) e sobre as transferências intergovernamentais
de recursos financeiros na área da saúde e dá outras
providências.
A Os recursos do Fundo Nacional de Saúde
(FNS) alocados como cobertura das ações e
serviços de saúde a serem implementados pelos
Municípios, Estados e Distrito Federal, destinar-seão a investimentos na rede de serviços, à cobertura
assistencial ambulatorial e hospitalar e às demais
ações de saúde.
B O Conselho de Saúde, em caráter permanente
e deliberativo, órgão colegiado composto por
representantes do governo, prestadores de serviço,
profissionais de saúde e usuários, atua na formulação
de estratégias e no controle da execução da política
de saúde na instância correspondente, exceto nos
aspectos econômicos e financeiros.
C O Conselho Nacional de Secretários de Saúde
(Conass) e o Conselho Nacional de Secretários
Municipais de Saúde (Conasems) não terão
representação no Conselho Nacional de Saúde.
D A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois
anos com a representação dos vários segmentos
sociais, para avaliar a situação de saúde e propor
as diretrizes para a formulação da política de saúde
nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder
Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo
Conselho de Saúde.