Nos termos da Constituição da República Federativa...

Q: Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, a instituição de Empréstimos Compulsórios e Impostos Residuais cabe:

A) exclusivamente à União, que deverá fazê-lo através de Medida Provisória. | B) aos Estados, ao Distrito Federal e à União, que deverão fazê-lo através de Emenda às respectivas Constituições. | C) exclusivamente à União, que poderá fazê-lo através de Lei Ordinária. | D) aos Estados e à União, que deverão fazê-lo através de Lei Complementar. | E) exclusivamente à União, que deverá fazê-lo através de Lei Complementar.

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Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Lorena - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Poder Tributário

Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, a instituição de Empréstimos Compulsórios e Impostos Residuais cabe:

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