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Quanto à responsabilidade tributária dos sucessores disposta no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA.
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional:
Levando-se em consideração o artigo 5° do Código Tributário Nacional, são considerados tributos:
Conforme previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é uma das vedações impostas à União, aos Estados, ao Distrito Federal e a...
Dispõe a Constituição Federal de 1988 que pertencem aos Municípios ____________ do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de ...
No que se refere ao Imposto sobre a Importação, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:I – É da competência dos Estados...
A imunidade tributária é uma norma negativa de competência descrita na Constituição Federal, que estabelece situações que não podem ser objeto de trib...
Conforme a legislação tributária vigente, no regime do Simples Nacional, o cálculo da obrigação tributária é baseado na receita bruta. Uma empresa enq...
Imposto é uma categoria de tributo que representa uma obrigação financeira imposta pelo governo a indivíduos, empresas ou outras entidades, com o obje...
Pode-se agrupar os tributos quanto à finalidade em três categorias principais: fiscais, parafiscais e extrafiscais. Nesse contexto, assinale a alterna...