De acordo com o Estatuto da Guarda Municipal de Balneário Camboriú – Anexo C da Lei 3029/2009 e suas alterações, as tran...

No artigo 7º da Lei Complementar nº 146, de 31 de agosto de 2009 - (Regulamentada pelo Decreto nº 6287/2010) (Vide Decreto nº 6565/2011), que discorre...

Assinale a alternativa correta acerca do auto de infração, de acordo com o Código Tributário de Balneário Camboriú.

Conforme disposto no Decreto Municipal nº 2.154/2003, que aprova o Regulamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (RISQN) e dá outras prov...

De acordo com a Lei Complementar n° 129/12 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Videira, a remoção por permuta é a troca do local do exe...

De acordo com Lei Orgânica do Município de Cunha Porã, compreende atribuição dos Secretários Municipais, na condição de auxiliares diretos do Prefeito...

Conforme estabelece a Lei Complementar nº 02/90, de Cunha Porã, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos municipais, constitui infração pun...

Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei Complementar no 20, de 30 de dezembro de 2002, a respeito do imposto sobre a transmissão inter viv...

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú, é competência exclusiva da Câmara Municipal dispor sobre:

Analise o texto abaixo de acordo com a Lei Complementar n° 09 de 12 de novembro de 2018 do Município de Campos Novos (SC). Após cada ....................

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Orgânica do Município.