///
Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Três Passos - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Rio Grande do Sul), especificamente sobre Legislação Municipal de Três Passos.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Com base no Código de Posturas do Município de Três Passos, analise as assertivas abaixo:
I. Os animais soltos ou encontrados em vias e logradouros públicos são recolhidos pela municipalidade e ficam sob sua guarda. O animal recolhido deve ser retirado no prazo máximo de 5 (cinco) dias, mediante pagamento de multa e dos custos de manutenção respectiva.
II. O animal não retirado no prazo legal será vendido em hasta pública precedida de edital. Tal regra não se aplica para animais domésticos, tais como cães e gatos.
III. O animal doméstico não retirado pelo dono no prazo legal será encaminhado para adoção, sem prejuízo das medidas administrativas cabíveis aos responsáveis, quando for o caso.
Quais estão corretas?