Assinale a alternativa incorreta.

Q: Assinale a alternativa incorreta.

A) É imune aos impostos a instituição de educação sem fins lucrativos, que não distribua qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas rendas, a qualquer título, aplique integralmente, no País, os seus recursos na manutenção dos seus objetivos institucionais e mantenha escrituração de suas receitas e despesas em livros revestidos de formalidades capazes de assegurar sua exatidão. | B) A taxa, conforme determinação do Código Tributário Nacional, não pode ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a impostos, mas pode ser calculada em função do capital das empresas. | C) Para fins de IPTU, a lei municipal pode considerar urbanas as áreas urbanizáveis, ou de expansão urbana, constantes de loteamentos aprovados pelos órgãos competentes, destinados à habitação, à indústria ou ao comércio, mesmo que localizados fora da zona definida como urbana pela lei municipal. | D) O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município. | E) Contribuinte do imposto sobre a importação de produtos estrangeiros é o importador ou quem a lei a ele equiparar, bem como o arrematante de produtos apreendidos ou abandonados.

457941200267038

Ano: 2010Banca: FEPESEOrganização: SEFAZ-SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidade Tributária de Entidades Educacionais e Assistenciais Sem Fins Lucrativos | Imposto de Importação | Imposto Predial e Territorial Urbano | Impostos Municipais | Impostos Federais | Imunidades Tributárias Constitucionais

Assinale a alternativa incorreta.

Gabarito comentado

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Assinale a alternativa incorreta.

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Assinale a alternativa incorreta.

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