No tocante aos princípios e garantias institucionais do MP, julgue os próximos itens.A autonomia administrativa do MPU, ...

É prerrogativa processual do procurador-geral da República ser processado e julgado, nos crimes comuns, pelo Supremo Tribunal Federal.

Acerca do regime jurídico dos servidores do Ministério Público (MP), julgue o item subsequente à luz da Lei Complementar n.º 75/1993. A autonomia func...

Segundo a Resolução n. º 118 do CNMP, para solucionar conflitos que envolvam relações jurídicas nas quais seja importante a direta e voluntária ação d...

Com relação a deveres, vedações, impedimentos e suspeições dos membros do MP, assinale a opção correta.

Tendo em vista que o Ministério Público de Contas tem estatura constitucional, julgue o item seguinte.Decisões do TCE/SC que imponham o dever de ressa...

No que diz respeito aos procuradores-gerais de justiça e aos membros do MPU, julgue o item seguinte. Para que um procurador da República que esteja af...

De acordo com as normas previstas na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, julgue o item que se segue.Compete ao procurador-geral de justiça aj...

Nos termos da Resolução n.° 174/2017 do CNMP, o arquivamento da notícia de fato será feito

Compreender a estrutura e as atribuições das unidades ministeriais e instituições relacionadas à atuação organizacional, com o enfoque no encaminhamen...

Em contrato assinado junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), baseado em termo de referência desenvolvido pela equipe de contratação, ...