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  4. Questão 457941200267381

No que tange a direito do consumidor, publicidade, práticas abusiva...

📅 2023🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 MPE-SC📚 Direito do Consumidor
#Atos Comerciais Abusivos#Práticas de Comércio

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MPE-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito do Consumidor, especificamente sobre Atos Comerciais Abusivos, Práticas de Comércio.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200267381
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Atos Comerciais Abusivos | Práticas de Comércio
No que tange a direito do consumidor, publicidade, práticas abusivas, cobrança de dívidas e banco de dados e de cadastro, julgue o item subsequente.

Constitui prática abusiva o fato de empresa aérea não disponibilizar aos consumidores a opção de cancelamento de passagem por meio da sua plataforma digital na Internet.
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