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Ano: 2012Banca: CEPERJOrganização: PROCON-RJDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Atos Comerciais Abusivos | Práticas de Comércio
Creso procura instituição financeira para obtenção de empréstimo bancário. Ao contatar o gerente da agência, é surpreendido com a proposta de que o empréstimo somente seria concedido com a aquisição de um seguro, sendo esta aquisição condicionante para o primeiro negócio. Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, tal proposta é:
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-ACDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Atos Comerciais Abusivos | Práticas de Comércio | Gestão de Cobranças
A respeito da interpretação dada pelo STJ aos direitos básicos do consumidor, às práticas abusivas e à cobrança de dívidas, assinale a opção correta.
Ano: 2021Banca: CESGRANRIOOrganização: Banco do BrasilDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Atos Comerciais Abusivos | Práticas de Comércio
AN é bancária e recebe, mensalmente, plano de metas
para realizar com a sua clientela ou com novos clientes
que venha a consolidar. Muitos dos seus clientes são idosos que percebem razoável remuneração de aposentadoria e pensões. Mirando nesse nicho, ela contata os indivíduos e, com sua competência verbal, consegue realizar
inúmeros contratos e bater as metas exigidas. Alguns dos
seus clientes, no entanto, após verificar que o saldo disponível em suas contas não permite o pagamento de suas
despesas básicas, apresentam reclamação à Diretoria do
banco.
Segundo as regras do Código de Defesa do Consumidor,
Lei n°
8.078/1990, constitui prática abusiva prevalecer-se da
fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista sua
Ano: 2012Banca: CEPERJOrganização: PROCON-RJDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Atos Comerciais Abusivos | Práticas de Comércio
Eurípedes recebe, em sua residência, pacotes com produtos estéticos, remetidos pela empresa Y, sem que tenha postulado a remessa ou encomendado quaisquer produtos da empresa. À luz das regras do Código de Defesa do Consumidor, esses produtos devem ser considerados:
Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Santo André - SPDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Atos Comerciais Abusivos | Práticas de Comércio
O princípio da boa-fé objetiva permeia todas as nuances
da relação jurídica consumerista, desde o momento da
oferta de produtos e serviços até a execução de um
determinado contrato celebrado; e nesse esteio, o Código de Defesa do Consumidor determina que é vedado ao
fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas:
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DPE-CE Disciplina: Direito do ConsumidorTemas: Práticas de Comércio | Atos Comerciais Abusivos
Segundo as normas sobre práticas abusivas regulamentadas pelo Código de Defesa do Consumidor, é lícito ao fornecedor de
produtos
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-DFDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Atos Comerciais Abusivos | Práticas de Comércio
A respeito da publicidade, das sanções criminais e das práticas contratuais abusivas em relações de consumo, julgue o item a seguir, tendo como referência a legislação pertinente e o entendimento dos tribunais superiores.
Segundo entendimento da 3.ª Turma e da 2.ª Seção do STJ,
em consonância com o Código de Defesa do Consumidor,
a venda casada às avessas, indireta ou dissimulada, consiste
no condicionamento da aquisição de um produto ou serviço
principal à concomitante aquisição de outro produto,
secundário, quando o propósito do consumidor é unicamente
obter o produto ou o serviço principal.
Ano: 2015Banca: IDECANOrganização: Prefeitura de Rio Novo do Sul - ESDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Atos Comerciais Abusivos | Proteção à Saúde e Segurança | Direitos Fundamentais do Consumidor | Promoção de Produtos | Parte Consumidora | Práticas de Comércio | Componentes da Relação de Consumo | Direito à Informação | Fundamentos do Direito do Consumidor | Marketing | Bem de Consumo
O art. 39, do Código de Defesa do Consumidor, preconiza as seguintes ações que o fornecedor não pode fazer porque
são proibidas por lei, EXCETO:
Ano: 2012Banca: CEPERJOrganização: PROCON-RJDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Atos Comerciais Abusivos | Práticas de Comércio
Mévio contrata com Creso a realização de prestação de serviços pelo período de três anos, com valor fixo no primeiro ano, e reajustado a partir de janeiro do segundo ano pelo Índice Nacional da Construção Civil. Verificado que o referido índice não refietiu a infiação do período, sendo inferior, Creso deseja reajustá-lo por índice superior, que pretende escolher à revelia do contratante. Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-BADisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Atos Comerciais Abusivos | Práticas de Comércio | Infrações Contra o Direito do Consumidor
Com o intuito de aumentar e fortalecer sua clientela, o Banco Z enviou aos seus correntistas cartões de crédito por correspondência, sem qualquer custo inicial. Os correntistas não haviam solicitado previamente os cartões.
Conforme as disposições do Código do Consumidor, é correto afirmar que o Banco Z
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