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Assinale a alternativa que apresenta uma hipótese de controle externo da Administração Pública.
André, servidor de um Ministério, revelou segredo do qual se apropriou em face das atribuições funcionais. Após o regular procedimento administrativo-...
Um adolescente, com catorze anos de idade, estudante de uma escola privada, foi aprovado no vestibular para medicina, mas não tinha concluído o ensino...
De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, nos processos administrativos, será observado, entre outros, o critério da
A respeito dos contratos administrativos, assinale a alternativa correta.
A CF estabelece que a prestação de serviços públicos é de incumbência do Poder Público. Dessa forma, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, configura-se abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de
Ainda no que tange à Lei n.º 8.666/1993, assinale a alternativa correta.
A administração pública, em matéria de contratação, é dotada de algumas prerrogativas que relativizam o princípio da autonomia da vontade em vista da ...
Integram a administração pública indireta as sociedades de economia mista, as quais podem ser criadas para prestação de serviço público ou para explor...